Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.970 - DE 14 DE JULHO DE 1975.
Cria a Embaixada do Brasil na República de Malta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República de Malta.
Art. 2º A Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República Árabe da Líbia.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
Antônio Francisco Azevedo da Silveira