Decreto nº 75.952 de 08/07/1975
Decreto nº 75.952 de 08/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE PIRAPORA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8379, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , MUNICIPIO , PIRAPORA (MG) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1979] (p. 1087, col. 2)
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