Decreto nº 75.936 de 03/07/1975
Decreto nº 75.936 de 03/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS O DIREITO DE LAVRAR CONCHAS CALCARIAS NOS MUNICIPIOS DE ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA E CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8190, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8380, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , ARARUAMA (RJ) , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |