DECRETO Nº 75.743 - DE 20 DE MAIO DE 1975
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na cidade de vitória, Estado do Espirito Santo, destinada à instalação de uma estação costeira e de uma repetidora afins, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.
(Publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 1975).
Retificação
Na página 6.090, 1º coluna, no ,,,,,,,,,,,,
Onde se lê:
....tendo em vista o disposto no artigo 50, letra "h"....
Leia-se:
.....tendo em vista o disposto no artigo 5º, letra "h".....
Na mesma página, 2º coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
....folhas 149, datado de 18 de junho de 1943,....
Leia-se:
.....folhas 149, data de 18 junho de 1943,...
A seguir, no artigo 2º,
Onde se lê:
....se orientam segundo os azimutes AZ = 13º 27' 10,231" - AZ = 103º 27, 231....
Leia-se:
.....se orientam segundo os azimutes AZ = 13º 27, 10,231", AZ = 103º 27, 10,231"....
Na mesma página, 3º coluna,
Onde se lê:
As coordenadas dos vértices do poligon são Lat. (ilegível) e Lgtd W-40º 20, 22,41....
Leia-se:
.... As coordenadas dos vértices polígono são Lat. S-20º 18,32,118" e Lgtd. W-40º 22,241"...
A seguir,
....e Lgt W-40º 20' 20,210"....
Leia-se;
.... e Lgtd. W-40º 20' 20,210".....