Decreto nº 75.701 de 07/05/1975
Decreto nº 75.701 de 07/05/1975
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A USINA TERMELETRICA DO PORTO E A USINA DIESEL, AMBAS SITUADAS EM PELOTAS E DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA PELOTENSE DE ELETRICIDADE, - CPE -. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 08/05/1975] (p. 5491, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENERGIA ELETRICA . 
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                     Indexação  | 
                      COMPETENCIA ,  CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) ,  ENCAMPAÇÃO ,  BENS ,  USINA TERMOELETRICA ,  USINA DIESEL ,  COMPANHIA PELOTENSE DE ELETRICIDADE (CPE) ,  MUNICIPIO ,  PELOTAS (RS) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |