Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.688, DE 2 DE MAIO DE 1975.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Armazenagem e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 1975).
Retificação
Na página 5.284, 4ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
...
f)fiscalizar e inspecional as unidades...
Leia-se:
... f)fiscalizar e inspecionar as unidades...
A seguir,
Onde se lê:
...
g)a ser negociada a propriedade,...
Leia-se:
g)a ser negociada a propriedade,...
A seguir no artigo 4°,
Onde se lê:
...através de financiamentos ou repasses...
Leia-se:
...através de refinanciamentos ou repasses...