Decreto nº 75.641 de 22/04/1975
Decreto nº 75.641 de 22/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A USINA JACIARA S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO TENENTE AMARAL, NO LOCAL DENOMINADO CACHOEIRA DA FUMAÇA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1975] (p. 4689, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1975] (p. 7213, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO TENENTE AMARAL , MUNICIPIO , JACIARA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |