Decreto nº 75.624 de 16/04/1975
Decreto nº 75.624 de 16/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE, A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 75.133, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4476, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , ENCAMPAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |