Decreto nº 75.532 de 26/03/1975
Decreto nº 75.532 de 26/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA FAZENDA, SEDIADOS NOS ANTIGOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1975] (p. 3609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1975] (p. 3772, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
UNIFICAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SEDE , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , FUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1975] (p. 3761, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |