Decreto nº 75.481 de 17/03/1975
Decreto nº 75.481 de 17/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL AREA DE TERRA ABRANGIDA PELO PROJETO DE IRRIGAÇÃO 'BANABUIU-MORADA NOVA', NOS MUNICIPIOS DE QUIXADA, MORADA NOVA E LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1975] (p. 3209, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1975] (p. 3329, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) , MORADA NOVA (CE) , LIMOEIRO DO NORTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , IRRIGAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |