Decreto nº 75.226 de 15/01/1975
Decreto nº 75.226 de 15/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 4 DO DECRETO 66.222, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1970, ALTERADO PELOS 71.922, DE 15 DE MARÇO DE 1973, 73.778, DE 11 DE MARÇO DE 1974, E 74.075, DE 16 DE MAIO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1975] (p. 691, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , COMPETENCIA , CHEFE , GABINETE , SUBSTITUIÇÃO , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |