DECRETO Nº 75.172, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
Promulga o Acordo Sobre a Troca de Estagiários Brasil-Finlândia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 89, de 28 de novembro de 1974, o Acordo Sobre a Troca de Estagiários, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, em Brasília, a 30 de maio de 1974.
E HAVENDO o referido Acordo entrado em vigor a 9 de dezembro de 1974;
DECRETA que o acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Brasília, 31 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
Ernesto Geisel
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
O Acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 2-1-75.
TABELAS