Decreto nº 75.134 de 23/12/1974
Decreto nº 75.134 de 23/12/1974
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | REABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1973, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 72.875, DE 8 DE OUTUBRO DE 1973. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 23/12/1974] (p. 14864, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA  (MME)  ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      REABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |