Decreto nº 74.850 de 08/11/1974
Decreto nº 74.850 de 08/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1974] (p. 12776, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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