Decreto nº 74.845 de 06/11/1974
Decreto nº 74.845 de 06/11/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS COMPANHIAS ARTHUR LEVY BOAT SERVICES, INC. E ARTHUR LEVY DO BRASIL, SERVIÇOS MARITIMOS LTDA PARA OPERAREM NA PLATAFORMA CONTINENTAL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A, (PETROBRAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1974] (p. 12682, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , PERFURAÇÃO , POÇO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1975] (p. 15389, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |