DECRETO nº 74.719, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974.
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$8.565.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei n° 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
decreta:
Art. 1.º Fica aberto ao Ministério da Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$8.565.700,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2400, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
2400 | - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
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2400.1301.1120 | - Modernização dos Serviços Técnicos e Administrativos |
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005 | - Reequipamento |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 1.853.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 364.000 |
2400.1304.2285 | - Execução da Política Exterior |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 5.000.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.348.700 |
| TOTAL | 8.565.700 |
Art. 2.º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 2000 e 2400, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
2000 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
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2014 | Departamento de Polícia Federal |
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Atividade | 2014.0812.2036 |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.000.000 |
2400 | MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
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Atividade | 2400.1304.2285 |
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3.1.4.0 | Encargos Diversos | 3.265.700 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 180.000 |
3.2.5.0 | Contribuição de Previdência Social | 120.000 |
| TOTAL | 8.565.700 |
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 1974; 153.º da Independência e 86.º da República.
Ernesto Geisel
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso