Decreto nº 74.647 de 03/10/1974
Decreto nº 74.647 de 03/10/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS PARA COMPARECIMENTO A CONGRESSOS OU REUNIÕES SIMILARES, NO PAIS OU NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1974] (p. 11352, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1974] (p. 11537, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 01/11/1974] (p. 4, col. 5) |
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[Boletim do Ministério do Exército de 25/10/1974] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA DE PONTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , COMPARECIMENTO , CONGRESSO , BRASIL , EXTERIOR , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1985] (p. 15427, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |