DECRETO Nº 74.541, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974.

Promulga o Acordo de Intercâmbio Cultural Brasil-Colômbia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 41, de 27 de agosto de 1964, o Acordo de Intercâmbio Cultural, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, em Bogotá, a 20 de abril de 1963;

E HAVENDO o referido Acordo entrado em vigor a 30 de agosto de 1974;

DECRETA

 Que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 12 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco de Azeredo da Silveira

ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

Os Governos da República dos Estados Unidos do Brasil e da República da Colômbia,

Convencidos de que, para o mais amplo desenvolvimento da cultura americana e da política interamericana, é fundamental e necessário um conhecimento mais intimo entre os países do Continente,

Certos de que, ao contribuírem para o estabelecimento de um sistema de troca de conhecimentos técnicos, científicos e culturais, estão facilitando o desenvolvimento dos povos do Continente; e

Desejos de incrementar o intercâmbio cultural, artístico e cientifico entre ambos os países, tornando cada vez mais firme a tradicional amizade que une o Brasil e a Colômbia,

Resolveram celebrar um Acordo de Intercâmbio Cultural e para esse fim nomeiam seus Plenipotenciários, a saber.

Sua Excelência o Presidente da República do Estados Unidos do Brasil, a Sua Excelência o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da República da Colômbia, Senhor Álvoro Teixeira Soares;

Sua Excelência o Presidente da República da Colômbia, a Sua Excelência o Senhor Ministro das Relações Exteriores o Senhor Doutor José Antônio Montalvo, os quais, após haverem trocado os seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, acordaram no seguinte:

ARTIGO I

Cada Alta Parte Contratante se compromete a promover o intercâmbio cultural entre brasileiros e colombianos, apoiando a obra que, em seu território realizem as instruções culturais consagrados à difusão do idioma e dos valores culturais e artísticos da outra Parte.

ARTIGO II

Cada Alta Parte Contratante procurará incluir no currículo das suas escolas secundárias, ou nos seus currículos pré-universitários, o ensino do idioma da outra Parte, e providenciará para que um capítulo especial dedicado à literatura desta última, seja incluído na cátedra de Literatura americana de suas Faculdades de Filosofia e Letras.

ARTIGO III

Cada Alta Parte Contratante procurará incentivar a criação e a manutenção, no território da outra Parte, de centros para o ensino e a difusão de seu idioma e cultura.

ARTIGO IV

Cada Alta Parte Contratante se compromete a estimular as relações entre os estabelecimentos de ensino de nível superior e promoverá o intercâmbio de seus professores, por meio de estágios no território da outra Parte a fim de ministrarem cursos ou realizarem pesquisas de suas especialidades.

ARTIGO V

Cada Alta Parte Contratante estudará a concessão anual de bolsas-de-estudo a serem outorgadas a estudantes post-graduados, profissionais, técnicos, cientistas ou artistas da outra Alta Parte.

2. Aos brasileiros e colombianos, beneficiários dessas bolsas, será concedida dispensa de formalidades administrativas e do pagamento de taxas de matricula, de exames e de outras do mesmo gênero.

ARTIGO VI

Os diplomas de ensino secundário expedidos pelas escolas de ambos os Países em favor de colombianos e brasileiros serão reconhecidos pelas Universidades existentes na Colômbia e no Brasil para o ingresso nos estabelecimentos de ensino superior, sempre que os candidatos hajam satisfeito os requisitos legais universitários que os habilitem a realizar estudos de nível superior em seu país de origem.

2. O numero de matriculas a serem concedidas, anualmente, na serie inicial dos cursos mantidos pelas Universidades de cada Parte Contratante, ficará subordinado às possibilidades materiais dos estabelecimentos de ensino superior acima referidos.

3. A matricula de estudantes da outra Parte Contratante nas séries intermediárias das escolas superiores de cada Parte só será aceita, conforme a existência de vagas até a 3ª ou 2ª série. No primeiro caso, quando os cursos tiverem a duração de cinco ou seis anos; no segundo quando a duração dos cursos for igual ou inferior a quatro anos.

ARTIGO VII

Para a continuação dos estudos em curso primário, secundário ou superior, serão aceitos os certificados legalizados de estudos feitos em institutos congêneres de uma e outra Parte, desde que os programas tenham, nos dois países, a mesma seriação e o mesmo desenvolvimento; na falta dessa correspondência, haverá exames de adaptação.

ARTIGO VIII

Cada Alta Parte Contratante, quando apresentados devidamente legalizados, reconhecerá a validade no Brasil e na Colômbia, dos diplomas científicos, profissionais, técnicos e artísticos, expedidos por seus institutos oficiais ou oficialmente reconhecidos, para matrícula em cursos ou estabelecimentos de aperfeiçoamento ou de especialização.

ARTIGO IX

Satisfeitas as exigências legais, os diplomas e títulos para o exercício de profissões liberais, expedidos por institutos oficiais ou oficialmente reconhecidos de uma das Altas Partes Contratantes a cidadãos da outra, terão plena validade no país de origem do interessado, sendo porém, indispensável a autenticação de tais documentos.

ARTIGO X

Cada Alta Parte Contratante patrocinará a organização periódica de exposições culturais, técnicas, científicas e de caráter econômico, bem como de festivais de teatro de música e de cinema documentário e artístico.

ARTIGO XI

Cada Alta Parte Contratante promoverá acordos entre suas emissoras oficiais, com o fim de organizar a transmissão periódica de programas radiofônicos de caráter cultural e informativo, preparados pela outra Parte, e de difundir, reciprocamente, seus valores culturais e suas atrações turísticas.

ARTIGO XII

Cada Alta Parte Contratante favorecerá a introdução em seu território de películas documentárias, artística e educativas originárias da outra Parte, assim como estudará os meios para facilitar a realização de filmes sob regime de co-produção, bem como a sua distribuição.

ARTIGO XIII

As Altas Partes Contratantes envidarão todos os esforços para facilitar o desenvolvimento do turismo, para a mútua compreensão entre os povos.

ARTIGO XIV

As Altas Partes Contratantes encorajarão na medida do possível, a realização de competições esportivas e estimularão a aproximação de organizações dedicadas ao cultivo e prática da educação física.

ARTIGO XV

Cada Alta Parte Contratante facilitará, sob a reserva única da segurança pública, a livre circulação de jornais revistas e publicações informativas, assim como a recepção de noticiário e de programas de televisão, originários da outra Parte.

ARTIGO XVI

Cada Alta Parte Contratante protegerá em seu território os direitos da propriedade artística, intelectual e científica, originária da outra Parte, de acordo com as convenções internacionais a que tenha aderido ou venha a aderir no futuro.

2. Igualmente estudará a melhor forma para conceder aos autores da outra Parte o mesmo tratamento que o outorgado aos autores nacionais para o recebimento de seus direitos.

ARTIGO XVII

Cada Alta Parte Contratante facilitará a admissão, em seu território, assim como a saída eventual, de instrumentos científicos e técnicos, material pedagógico, obras de arte, livros e documentos ou quaisquer objetos que, procedentes da outra Parte, contribuam para o eficaz desenvolvimento das atividades compreendidas no presente convênio, ou que, destinando-se a exposições temporárias devam retornar ao território de origem, respeitados em todos os casos as disposições que regem o patrimônio nacional.

ARTIGO XVIII

O presente Convênio substituirá, na data de sua entrada em vigor, o Convênio de Intercâmbio Cultural, concluído entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Colômbia, a 14 de outubro de 1941.

ARTIGO XIX

Para velar pela aplicação do presente Convênio, será oportunamente criada um Comissão Mista integrada por três representantes de cada Parte Contratante, a qual se reunirá, anualmente, em Bogotá e no Rio de Janeiro, de maneira alternada.

2. Na referida Comissão deverão estar representados o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Educação, e um funcionário da Missão Diplomática de cada uma das partes Contratantes.

3. Caberá à referida Comissão estudar concretamente os meios mais adequados à perfeita execução do presente Convênio, para o que deverá recorrer, sempre que necessário, à colaboração das autoridades competentes das Partes Contratantes, envidando esforços para criar condições propícias à realização plena dos altos objetivos do presente Convênio.

Em fé do que, os Plenipotenciários acima nomeados assinam e selam o presente Convenção em dois  exemplares igualmente autênticos, nas línguas portuguesa e espanhola, em Bogotá, aos 29 de abril de 1963. - Álvoro Teixeira Soares - J. A. Montalvo.