DECRETO Nº 74.513, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974.
Retifica o Decreto número 74.261, de 8 de julho de 1974, que abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$67.715.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados na forma abaixo os artigos 1º e 2º do Decreto número 74.261, de 8 de julho de 1974, que abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$67.715.000,00 (sessenta e sete milhões, setecentos e quinze mil cruzeiros).
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| Cr$1,00 |
| No Artigo 1º |
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| ONDE SE LÊ: |
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| Detalhamento do Programa de Trabalho à Conta de Recursos Vinculados |
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1201.1601.2333 | - Direção e Coordenação do Sistema Aeroviário ........................ | 8.618.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 8.618.000 |
1201.1609.1110 | - Projeto Especial de Proteção ao Vôo - Projeto CONTRAP ...... | 2.730.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ..................................................................................... | 2.730.000 |
1201.1609.1149 | - Organizações da FAB .............................................................. | 1.100.000 |
006 | - Melhoramentos e Obras Diversas ............................................. | 1.100.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 1.100.000 |
1201.1609.2356 | - Funcionamento do Serviço de Busca e Salvamento ................. | 100.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 100.000 |
1201.1609.2359 | - Funcionamento da Rede de Proteção ao Vôo .......................... | 22.213.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 12.653.000 |
17 | - Tarifas Aeroportuárias ............................................................... | 9.560.000 |
| TOTAL ......................................................................................... | 34.761.000 |
| LEIA-SE: |
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| DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS |
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1201.0807.1150 | - Suprimento e Equipamento das Organizações da FAB ............ | 5.000.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 5.000.000 |
1201.1601.2333 | - Direção e Coordenação do Sistema Aeroviário ........................ | 8.618.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 8.618.000 |
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1201.1609.1110 | - Projeto Especial de Proteção ao Vôo - Projeto CONTRAP ...... | 2.730.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 2.730.000 |
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1201.1609.1149 | - Organizações da FAB ............................................................... | 1.100.000 |
006 | - Melhoramentos e Obras Diversas ............................................. | 1.100.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 1.100.000 |
1201.1609.2356 | - Funcionamento do Serviço de Busca e Salvamento ................. | 100.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 100.000 |
1201.1609.2359 | - Funcionamento da Rede de Proteção ao Vôo .......................... | 22.213.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 12.653.000 |
17 | - Tarifas Aeroportuárias ............................................................... | 9.560.000 |
| TOTAL ......................................................................................... | 39.761.000 |
| No Artigo 2º |
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| ONDE SE LÊ: |
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| DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS |
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Projeto | - 1201.1607.1192.00 ................................................................. | 15.026.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 5.466.000 |
17 | - Tarifas Aeroportuárias ............................................................... | 9.560.000 |
Projeto | - 1201.1609.1149.006 ................................................................. | 1.685.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 1.685.000 |
Projeto | - 1201.1609.1192.004 ................................................................. | 17.950.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 17.950.000 |
Atividade | - 1201.1609.2356 ........................................................................ | 100.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 100.000 |
| TOTAL ......................................................................................... | 34.761.000 |
| LEIA-SE: |
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| DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS |
|
Projeto | - 1201.0807.1150 ........................................................................ | 5.000.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 5.000.000 |
Projeto | - 1201.1607.1192.00 ................................................................... | 15.026.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 5.466.000 |
17 | - Tarifas Aeroportuárias ............................................................... | 9.560.000 |
Projeto | - 1201.1609.1149.006 ................................................................. | 1.685.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 1.685.000 |
Projeto | - 1201.1609.1192.004 ................................................................. | 17.950.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 17.950.000 |
Atividade | - 1201.1609.2356 ........................................................................ | 100.000 |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ...................................................................................... | 100.000 |
| TOTAL ......................................................................................... | 39.761.000 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de setembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
J. Araripe Macedo
João Paulo dos Reis Velloso
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 74.513, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974.
Retifica o Decreto número 74.261, de 8 de julho de 1974, que abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$67.715.000,00.
(Publicado no Diário Oficial de 6 de setembro de 1974)
Na página 10.313, nas 1ª e 2ª colunas, no Artigo 2º,
Onde se lê:
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Projeto - 1201.1607.1192.00...............................................15.026.000
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Leia-se:
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Projeto - 1201.1607.1192.004..............................................15.026.000
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