Decreto nº 74.447 de 21/08/1974
Decreto nº 74.447 de 21/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE VARGEM BONITA, SACRAMENTO E SÃO ROQUE DE MINAS, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 74.446, DE 21 DE AGOSTO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1974] (p. 9511, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1974] (p. 9704, col. 2) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , VARGEM BONITA (MG) , SACRAMENTO (MG) .
SÃO ROQUE DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |