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DECRETO Nº 74.216, DE 24 DE JUNHO DE 1974.

Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1974 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Decreta:

Art. 1° Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90, da Lei n° 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares).

Art. 2° Na execução das referidas Tabelas, obedecer-se-ão, na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, as Instruções aprovadas pelo artigo 2° do Decreto n° 65.872, de 15 de dezembro de 1969.

Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1° de junho de 1974, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 1974; 153° da Independência e 86° da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

Sylvio Frota

J. Araripe Macedo

Humberto de Souza Mello

FORÇA

ORGANIZAÇÕES MILITARES

VALOR Cr$

 

TABELA DOS COMPLEMENTOS - CONTINUAÇÃO Fla 2

 

 

2 - HOSPITALAR

MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA E.M.F.A.

DOENTES SOB REGIME HOSPITALAR

  1,36

 

3 - ESPECIAL

MARINHA E  AERONÁUTICA

3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais de 6 horas)

3,50

 

3.2 - Lanche de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas)

6,31

MARINHA

3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade

5,36

 MARINHA

3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica do socorro ou em estado de pronto) - Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem) - Submarinos (em viagem)

  2,41

MARINHA E  EXÉRCITO

3.5 - Unidades denominada de Fronteiras, postos de Fronteiras, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos - Batalhão de Engenharia de Construção operando nas área dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Navios hidrográficos e faloleiros (em viagem quando em efetivo de serviço da especialidade) - Pessoal embarcado, quando em viagem, prontidão ou reparo fora de sede - Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver operações)

       1,61

EXÉRCITO

 

 

  MARINHA

 

 

   MARINHA

3.6 - Pessoal de quarto à noite em viagem - Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas de Pessoal (quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos) - Tripulação de Lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidade de utilização das refeições principais) - Escafandristas e homens-rãs - Pára-quedistas - Polícia da Marinha - Organizações com encargos de Unidade Escola - Polícia do Exército  - 1° Batalhão de Guardas - 2° Batalhão de Guardas - 1° Regimento de Cavalaria de Guardas - 3° Regimento de Cavalaria de Guardas - Batalhão da Guarda Presidencial - Companhia Especial de Transporte (CET) - Organizações Componentes de Brigada Aeroterrestre - 1ª Companhia Especial de Transporte - Polícia da Aeronáutica (Subunidade) - Equipe de Pára-quedista de Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)

                     0,73

   EXÉRCITO

 

 

   AERONÁUTICA

 

 

 

4 - REGIONAL

 MARINHA

4.1.1 - Depósito de Subsistência supridores ..........................0,29 4.1.2 - Diretoria de Intendência da Marinha ...........................0,95 4.2.1 - Organizações Militares ................................................0,23 4.2.2 - Estabelecimento de Subsistência ................................0,30 4.2.3 - Diretoria de Subsistência .............................................0,71 4.3.1 - Organizações Militares (F. Manut. Rancho) ................0,50 4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência .......................................0,74

 1,24  1,24   1,24

 EXÉRCITO

 

 

 AERONÁUTICA

 

 

B - QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS

 

MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA

0,16

ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Fla 1

 

TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 2º SEMESTRE DE 1974

 

A - COMPLEMENTO

 

1 - ESCOLAR

 

FORÇA

ORGANIZAÇÕES MILITARES

VALOR Cr$

 MARINHA

1.1 - Escola Naval - Colégio Naval - cademia Militar das Agulhas Negras - Escola Preparatória de Cadetes - Academia da Força Aérea - Centro de Formação de Pilotos Militares - Escola Preparatória de Cadetes do Ar

      1,84

 EXÉRCITO

 

 

 AERONÁUTICA

 

 

 MARINHA

1.2 - Escolas de Marinha Mercante - Escolas de Aprendizes Marinheiros - Centro de Esportes da Marinha - Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - Centro de Operações na Selva e Ações de Comado - Escola de Educação Física - Escola de Instrução Especializada - Escola de Material Bélico - Instituto Militar de Engenharia - Centro Técnico Aeroespacial

          1,54

 EXÉRCITO

 

 

 AERONÁUTICA

 

 

  MARINHA

1.3 - Centro de Instrução e Adestramento Aéro-Naval - Centro de Instrução Almirante Marques de Leão - Centro Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais - Escola de Guerra Naval - Escola de Artífies - Escola de Especialização de Oficiais - Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - Escola de Comunicações - Escola de Sargentos das Armas - Escola de Equitação - Escola de Veterinária - Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Centro de Estudos de Pessoal - Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Gardas - Escola de Especialistas de Aeronáutica - Escola de Comando do Estado-Maior da Aeronáutica - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica - Curso de Formação de Pilotos de Bombardeio que funciona no 1°/5° G Av (Somente para alunos) - Curso de Formação de Pilotos de Caça que funciona no 1°/4° G Av (somente para alunos) - Escola Superior de Guerra

                    1,40

   EXÉRCITO

 

 

  AERONÁUTICA

 

 

  EMFA

 

 

MARINHA

1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva - Escola de Formação de Reservistas Navais - Colégio Militares - Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica

    1,23

EXÉRCITO

 

 

AERONÁUTICA

 

 

 

FIXA

VARIÁVEL

ETAPA COMUM

  ÁREA

REGIÃO, ZONA OU LOCALIDADE

QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA

QUANTITATIVO DE RANCHO

REFORÇO DE RANCHO

QUANTITATIVO DE  RANCHO MAJORADO

REFORÇO DE RANCHO MAJORADO

TIPO I

TIPOS II e III

TIPO IV

 

 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

 

 

 

 

 

3 I/4

a/3

a/2

3 a/4

a + b

a + b a + d

a + e

01

PARÁ e TERRITÓRIO DO AMAPÁ

6,51

2,17

3,26

4,88

8,68

9,77

11,39

02

MARANHÃO, PIAUÍ e CEÁRÁ

4,95

1,65

2,48

3,71

6,60

7,43

8,66

03

RG NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, e TERRITÓRIO F. NORONHA

5,73

1,91

2,87

4,30

7,64

8,60

10,03

04

SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS

5,34

1,78

2,67

4,01

7,12

8,01

9,35

05

ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA e TRINDADE

4,80

1,60

2,40

3,60

6,40

7,20

8,40

06

SÃO PAULO

4,86

1,62

2,43

3,65

6,48

7,29

8,51

07

PARANÁ e SANTA CATARINA

5,28

1,76

2,64

3,96

7,04

7,92

9,24

08

RIO GRANDE DO SUL

4,80

1,60

2,40

3,60

6,40

7,20

8,40

09

MINAS GERAIS (Exceto TRIÂNGULO MINEIRO

4,53

1,51

2,27

3,40

6,04

6,80

7,93

10

MATO GROSSO

4,74

1,58

2,37

3,56

6,32

7,11

8,30

11

DISTRITO FEDERAL, GOIÁS e TRIÂNGULO MINEIRO

4,80

1,60

2,40

3,60

6,40

7,20

8,40

12

AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIO DE RONDÔNIA/RORAIMA

7,35

2,45

3,68

5,51

9,80

11,03

12,86

 

NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DÓLAR

Quantitativo de Subsistência

US$2,04

Quantitativo de Rancho

US$0,68

Reforço de Rancho Majorado ou Quant. Rancho Marojado

US$1,02

Reforço de Rancho Marojado

US$1,53

Etapa de Rancho Tipo I

US$2,72

Etapa comum Tipo II ou III

US$3,06

Etapa comum Tipo IV

US$3,57

 

MAI-74