Decreto nº 74.172 de 10/06/1974
Decreto nº 74.172 de 10/06/1974
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Ementa | DECLARA INTERDITA, PARA FINS DE ATRAÇÃO DE GRUPO INDIGENA, AREA QUE DISCRIMINA, NOS MUNICIPIOS DE MAZAGÃO E MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1974] (p. 6633, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESERVA INDIGENA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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