RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 74.130, DE 28 DE MAIO DE 1974.
Promulga o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT" e o Acordo Operacional relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT".
(Publicado no Diário Oficial de 3 de junho de 1974)
Na página 6.326, na 4ª coluna, no Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT", no artigo I,
Onde se lê:
(K) ... pelo Acordo Espacial anteriores à abertura ...
Leia-se:
(K) ... pelo Acordo Especial anteriores a abertura ...
Na página 6.328, na 1ª coluna, no artigo VII,
Onde se lê:
v) ... regras gerais estabelecidas em conformidade com o inciso (b).
(v) do artigo VIII do presente Acordo;
Leia-se:
v) ... regras gerais estabelecidas em conformidade com o inciso (b)
(v) do Artigo VIII do presente Acordo;
Na página 6329, na 1ª coluna, no artigo IX, inciso b,
Onde se lê:
v) ... em conformidade com o inciso (a) (11) deste Artigo.
Leia-se:
v) ... em conformidade com o inciso (a) (iii) deste Artigo.
Na mesma página, na 2ª coluna, no parágrafo (g) do mesmo artigo,
Onde se lê:
iii) ... utilização de segmento especial da INTELSAT ...
Leia-se:
iii) ... utilização de segmento espacial da INTELSAT ...
Na página 6.331, na 4ª coluna, no parágrafo (c) do artigo XVI
Onde se lê:
... parágrafo (a) do Artigo 4 de Acordo Oporacional ...
Leia-se:
... parágrafo (a) do Artigo 4 de Acordo Operacional ...
Na página 6.332, na 1ª coluna, no parágrafo (k) do artigo XVI,
Onde se lê:
... exceto a de (ilegível) na qualidade de Signatário ...
Leia-se:
... exceto a de que a Parte, na qualidade de Signatário ...
Na página 6.333, na 2ª coluna, no Anexo A,
Onde se lê:
Funções do Secretário-Geral
Em conformidade com o parágrafo (ab) do artigo XII do presente Acordo ...
Leia-se:
Funções do Secretário-Geral
Em conformidade com o parágrafo (b) do artigo XII do presente Acordo ...
Na página 6.334, na 1ª coluna, do Anexo B,
Onde se lê:
(r) ... difusão e proteção dos (ilegível) às invenções e informações ...
Leia-se:
(r) ... difusão e proteção dos direitos que tocam às invenções e informações ...
Na página 6.337, na 1ª coluna, no Acordo Operacional relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT", no item (i), parágrafo a do artigo 7,
Onde se lê:
... Acordo Epacial e sua quota de investimento ...
Leia-se:
... Acordo Espacial e sua quota de investimento ...
Na mesma página, na 3ª coluna, no item (v) parágrafo (e) do artigo 3º,
Onde se lê:
... do saldo disponível à tudo de remuneração ...
Leia-se:
... do saldo disponível a título de remuneração ...
A seguir, na mesma página, na 4ª coluna, no artigo 14, parágrafo (b),
Onde se lê:
... em conformidade com o item (ilegível) do parágrafo (b) ... estações terrenas não (ilegível) que a Junta de Governadores ...
Leia-se:
... em conformidade com o item (v) do parágrafo (b) ... estações terrenas, não impedirá que a Junta de Governadores ...
Na página 6.340, na 1ª coluna, no Anexo,
Onde se lê:
Disposições Transitórias
1) ... do montante líquido (ilegível) quaisquer quantias que ...
Leia-se:
Disposições Transitórias
1) ... do montante líquido de quaisquer quantias que ...