Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 73.977 de 22/04/1974

Ementa

EXTINGUE O CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4718, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRANSFERENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , DECISÃO , LEGITIMIDADE , TITULO , APROVAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas