Decreto nº 73.966 de 19/04/1974
Decreto nº 73.966 de 19/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A EMPRESA RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA., COM SEDE EM VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1974] (p. 4593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , EMPRESA DE PAPEL , MUNICIPIO , VALINHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |