DECRETO Nº 73.656, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Partes Permanentes e Suplementar - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:
I - para a Parte Permanente:
a) do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, mantido o regime jurídico dos servidores:
1 - 1 cargo de Engenheiro, código TC-602.22-B, ocupado por Geraldo Walmsley;
2 - 1 cargo de Engenheiro, código TC-602.21-A, ocupado por Moysés Himelstein;
3 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.12-D, ocupado por José Vidal da Silva;
4 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.10-C, ocupado por Agostinho Alves de Aquino;
5 - 1 cargo de Armazenista, código AF-102.10-B, ocupado por Antônio Justino Filho;
6 - 1 cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Maria Ilza Lima do Monte;
7 - 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.12-A ocupado por Geraldo Ferreira Monteiro, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração código AF-201.12-A;
8 - 1 cargo de Motorista, código CT-401.12-C, ocupado por Manoel Quixabeira Rodrigues;
9 - 3 cargos de Motorista, código CT-401.10-B, ocupados por Gentil de Assis, Raimundo Antônio do Monte e Waldemar Pinto;
10 - 1 cargo de Motorista, código CT-401.8-A, ocupado por José Joaquim de Freitas;
11 - 1 cargo de Tratorista, código CT-402.7-A, ocupado por Narciso Lisboa Ferreira;
12 - 1 cargo de Auxiliar de Medição código P-1.206.6, ocupado por Moacir Ferreira de Matos;
b) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores:
1 - 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16-C, ocupado por Guilhermino Guedes de Moura;
2 - 12 cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8-B, ocupados por Alcir Rodrigues de Queiroz, Célio Andrade Silva, Claudionor Rosa da Conceição, Gilson da Costa Velho, Lucineio da Costa Velho, Newton de Almeida Macário, Orlando Barbosa Coelho Filho, Osmar Pimentel de Almeida, Paulo Soares, Sebastião dos Santos Andrade, Waldir Feijó Carino e Walter Gonçalves de Almeida;
3 - 3 cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7-A, ocupados por Hélio Guimarães de Souza, Hélio Pereira Damazio e Nilson de Almeida Pereira;
4 - 1 cargo de Funileiro, código A-1.709.9-B, ocupado por Anacleto Moreira da Cunha;
5 - 1 cargo de Soldador, código A-1.706.9-B, ocupado por Manoel Batista Fernandes;
6 - 1 cargo de Caldeireiro, código A-1.701.9-B, ocupado por Remildo Maia de Carvalho;
7 - 1 cargo de Galvanoplasta, código A-104.10-C, ocupado por Adolpho de Azeredo Coutinho Júnior;
8 - 1 cargo de Mecânico Operador, código A-1.301.10-C, ocupado por Althair Morais;
9 - 1 cargo de Mecânico Operador, código A-1.301.9-B, ocupado por Ledir de Souza Rangel;
10 - 1 cargo de Mecânico Operador, código A-1.301.8-A, ocupado por Apollo Amaral Lima;
11 - 1 cargo de Auxiliar de Desenhista, código P-1.002.12, ocupado por Edson Synthes;
12 - 10 cargos de Mestre, código A-1.801.14-B, ocupados por Ariel Alves do Nascimento, Aurélio Miguel Bizzo, Cícero Silva, Edir de Oliveira, João Miranda, Lédio Amaral da Silva, Lenício do Nascimento, Samuel Sodré, Sylvio Alves Barreto e Wanderley Felippe da Cunha;
c) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originários dos extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores:
1 - 2 cargos de Oficial de Administração, código AF-201.16-C, ocupados por José Carlos de Alvarenga e Milton dos Santos Trinta;
2 - 1 cargo de Armazenista, código AF-102.8-A, ocupado por Juarez Santiago Paixão;
3 - 2 cargos de Mestre, código A-1.801.14-B, ocupados por Lícilio Monteiro e Sylvio José Ramos;
4 - 1 cargo de Mestre, código A-1.801.13-A, ocupado por Odilon Brito de Farias;
5 - 3 cargos de Auxiliar de Artífice, código A-202.5, ocupados por Ismael Gomes, Wanderley Silva e Afrânio Pereira dos Santos;
6 - 1 cargo de Fundidor, código A-1.707.8-A, ocupado por Doorgal Santos;
7 - 1 cargo de Ferreiro, código A-1.703.8-A, ocupado por Aides Pociano Medeiros;
8 - 1 cargo de Mecânico de Máquinas, código A-1.306.8-A, ocupado por Alceu Pinto Guimarães;
9 - 2 cargos de Caldereiro, código A-1.701.8-A, ocupados por Aluisio Ornellas Quadros e José Monteiro Franco Filho;
10 - 1 cargo de Soldador, código A-1.706.8-A, ocupado por Seraphim Galvão Filho;
11 - 1 cargo de Carpinteiro Naval, código A-602.9-B, ocupado por Milton José dos Santos;
12 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.12-D, ocupado por Mário Sampaio Guimarães;
13 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.10-C, ocupado por José Batista;
14 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.9-B, ocupado por Francisco Soares da Costa;
15 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.8-A, ocupado por Dilomar Nogueira de Souza;
d) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário da extinta Administração do Porto do Rio de Janeiro, mantido o regime jurídico e previdenciário do servidor:
1 - 1 cargo de Operador de Cargas, código CT-312.9-A, ocupado por Hedes Pereira;
e) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário dos extintos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, mantido o regime jurídico e previdenciário do servidor:
1 - 1 cargo de Guarda Portuário, código POL-503.10-B, ocupado por Durval Cordeiro de Castro;
f) do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
1 - 1 cargo de Pintor, código A-105.8-A, ocupado por José Fernandes Vieira;
2 - 1 cargo de Armazenista, código AF-102.8-A, ocupado por Antônio Teixeira;
3 - 1 cargo de Guarda, código GL-203.8-A, ocupado por Ilton Rodrigues Nobre;
4 - 1 cargo de Trabalhador, código GL-402.1, ocupado por Francisco Teles da Silva;
II - para a Parte Suplementar
a) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor:
1 - 1 cargo de Taifeiro-Mercante (Cr$614,00), ocupado por João de Oliveira Viana;
b) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor:
1 - 1 cargo de 1º Comissário, (Cr$890,00), ocupado por Jaime Ferreira de Azevedo.
Art. 2º Fica, igualmente, redistribuído, passando à condição de Agregado 5-C, ao Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Austriclínio Barros Araújo, que se encontra na mesma situação no Quadro de Pessoal - Parte Permanente em extinção, da antiga Comissão em Vale de São Francisco, atual Superintendência do Vale de São Francisco, mantido o regime jurídico do servidor.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que o orçamento do órgão para onde foram os cargos movimentados consigne os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 5º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados nos artigos 1º e 2º serão enviados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto ao órgão de pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de fevereiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
José Costa Cavalcanti