Decreto nº 73.600 de 08/02/1974
Decreto nº 73.600 de 08/02/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1974, DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1974] (p. 1545, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , OBSERVAÇÃO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
NORMAS , APLICAÇÃO , COTA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |