Decreto nº 73.496 de 17/01/1974
Decreto nº 73.496 de 17/01/1974
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1974] (p. 637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |