DECRETO Nº 73.351 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973
Retifica o Decreto nº 73.254, de 5 de dezembro de 1973, que abre ao Ministério dos Transportes em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo, o artigo 3º do Decreto número 73.254, de 5 de dezembro de 1973, que abriu ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros).
ONDE SE LÊ:
6704.1604.1012 | - Rodovias ...................................................................................... | 8.000.000 |
317 | - BR-317-406 - Rio Branco-Humaitá .............................................. | 8.000.000 |
| TOTAL ............................................................................................ | 8.000.000 |
LEIA-SE:
6704.1604.1012 | - Rodovias ...................................................................................... | 8.000.000 |
006 | - Melhoramentos e Obras Diversas ............................................... | 8.000.000 |
| TOTAL ............................................................................................ | 8.000.000 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 73.351 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973
Retifica o Decreto nº 73.254, de 5 de dezembro de 1973, que abre ao Ministério dos Transportes em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - De 24 de dezembro de 1973).
Na 1ª página , 1ª e 2ª colunas, na referenda
Onde se lê:
Emílio G. Médici
Antonio Delfim Andreazza
Mário David Andreazza
Leia-se:
Emílio G. Médici
Antonio Delfim Andreazza
Mário David Andreazza
João Paulo dos Reis Velloso