Decreto nº 73.109 de 07/11/1973
Decreto nº 73.109 de 07/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 64.126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, BENEFICIADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO VINTE E TRES, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11390, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |