Decreto nº 72.778 de 11/09/1973
Decreto nº 72.778 de 11/09/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIA AO MINISTERIO DA MARINHA, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRES INSTITUTOS DE ENSINO, PARTE INTEGRANTE DO PROJETO CABO FRIO, OBJETO DO CONVENIO ENTRE OS MINISTERIOS DA MARINHA E DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1973] (p. 9166, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , CONVENIO , INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA (IPQM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA (IPQM) , SUBORDINAÇÃO , CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , UNIVERSIDADE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |