Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 72.752 de 06/09/1973

Decreto nº 72.752 de 06/09/1973

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/09/1973] (p. 8955, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 28/09/1973] (p. 9, col. 7)
Catálogo	CODIGO NACIONAL DE TRANSITO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , ALTERAÇÃO , MODELO , CERTIFICADO , REGISTRO , VEICULO AUTOMOTOR , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO . ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO . DISPENSA , EXAME MEDICO , PILOTO CIVIL , PILOTO MILITAR , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.925 de 21/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1978] (p. 20689, col. 2) Art. 4 - Revogação Decreto nº 83.863 de 16/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11725, col. 2) Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 62.127 de 16/01/1968 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 72.752 de 06/09/1973] Decreto nº 82.925 de 21/12/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)