DECRETO N° 72.573—DE 2 DE AGOSTO DE 1973
Promulga o protocolo, relativo as negociações comerciais entre países em (GATT).
(Publicada no Diário Oficial — Seção I — Parte 1---- de 3 de agosto de 1973
Retificação
Na página 7.622, 3ª coluna, no protocolo,
Onde se lê;
Notando que as Partes- Contratantes do Acordo Geral concordam que o estabelecimento de preferência...
Leia-se:
Notando que as Partes- Contratantes do Acordo Geral concordaram que o estabelecimento de preferências...
Na mesma coluna,
Onde se lê:
3... ou aplicadas em decorrência do parágrafo do presente Protocolo
Na página 7.623, 1ª coluna,
Onde se lê:
9...e após a notificação ao Comitê, modificar ou retirar a concessão em questão.
Leia-se:
9... e após a notificação ao Comitê, modificar ou retirar a concessão em questão.