DECRETO Nº 72.146, DE 26 DE ABRIL DE 1973
Retifica decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.840-69, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 67.523, de 10 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, que redistribuiu cargos do Ministério dos Transportes para o Ministério das Relações Exteriores, a fim excluir o cargo de Carpinteiro, código A-601.9-B, ocupado por Andrônico Maués Soares, em virtude do seu falecimento, considerar o cargo ocupado por Luiz Lobato Brado como de Mestre, código A-1801.13-A, em virtude de ter sido nomeado por acesso a esse último cargo em data anterior à redistribuição.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 11 de novembro de 1970, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Mário Gibson Barboza
Mário David Andreazza