Decreto nº 72.138 de 26/04/1973
Decreto nº 72.138 de 26/04/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONARIA DO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DE SANTOS, O IMOVEL CONSTITUTIVO DA AREA QUE MENCIONA, NECESSARIA A AMPLIAÇÃO DA FAIXA PORTUARIA ENTRE O CANAL DA MORTONA E O CANAL DE SANEAMENTO NUMERO 4, NO MUNICIPIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4171, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |