Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1973] (p. 3195, col. 4)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 27/04/1973] (p. 7, col. 6)

Decreto nº 72.041 de 30/03/1973

Ementa

CONCEITUA A SITUAÇÃO EM QUE DEVE SER AGREGADO O MILITAR NO EXERCICIO DE CARGO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1973] (p. 3195, col. 4) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 27/04/1973] (p. 7, col. 6) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

AGREGAÇÃO , MILITAR , FUNÇÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO FUNCIONAL , MILITAR , AGREGAÇÃO , EXERCICIO , CARGO MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas