Decreto nº 71.994 de 26/03/1973
Decreto nº 71.994 de 26/03/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS DECRETOS 51.527, DE 31 DE JULHO DE 1962, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA MARINHA, E DECRETO 66.649, 1 DE JUNHO DE 1970, QUE RETIFICOU A PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MESMO MINISTERIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1973] (p. 3193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |