DECRETO Nº 71.879, DE 1º DE MARÇO DE 1973.
Retifica o Decreto nº 68.873, de 5 de julho de 1971, que altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 68.873, de 5 de julho de 1971, que altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia:
No artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
"paralelo 10º5' de latitude sul, Ponto Dois";
LEIA-SE:
"paralelo 10º50' de latitude sul, Ponto Dois";
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1º de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
L. F. Cirne Lima