Decreto nº 71.869 de 27/02/1973
Decreto nº 71.869 de 27/02/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A EMPRESA CRESTWAVE INTERNATIONAL, INC., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A EMBARCAÇÃO DE PERFURAÇÃO 'TOPPER III', DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1973] (p. 2129, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
CANCELAMENTO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |