(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 25 de janeiro de 1973)
Retificação I
Na página 871, 1ª coluna, no artigo 70,
Onde se lê:
§ 4º ... de conformidade com o artigo 72 ...
Leia-se:
§ 4º... de conformidade com o artigo 71...
No artigo 71,
Onde se lê:
I - ...
a) ..., na forma do estabelecido no artigo 69 anterior.
b) ..., na forma do artigo 74 deste Regulamento.
II - ...
a) ...
b) ..., na forma do artigo 73 deste Regulamento.
III - ...
a) ...
b) ..., na forma do artigo 73, deste Regulamento.
Leia-se:
I - ...
a) ..., na forma do estabelecido no artigo 68 anterior.
b) ... na forma do artigo 72, deste Regulamento.
II - ...
a) ...
b) ..., na forma do artigo 72, deste Regulamento.
III - ...
a) ...
b) ..., na forma do artigo 72, deste Regulamento.
Na 3ª coluna, no artigo 76,
Onde se lê:
... no caso do § 2º do artigo 74 deste Regulamento.
Leia-se:
... no caso do § 2º, do artigo 73, deste Regulamento.
Na página 872, 1ª coluna, no artigo 94,
Onde se lê:
§ 1º Do 7 (sete) Membros ...
Leia-se:
§ 1º Dos 7 (sete) Membros ...
Na 2ª coluna, no artigo 101,
Onde se lê:
... previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 96 deste Regulamento.
Leia-se:
... previstos nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 94 deste Regulamento.
No artigo 105,
Onde se lê:
§ 1º ... foram obrigados ao ...
Leia-se:
§ 1º ... ficam obrigados ao ...
Na 3ª coluna, no artigo 107,
Onde se lê:
... item II, do artigo 74. deste Regulamento...
Leia-se:
... item II, do artigo 73, deste Regulamento...