Decreto nº 71.643 de 29/12/1972
Decreto nº 71.643 de 29/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS OCEANIC CONTRACTORS, INC E CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS E CONSTRUTORES S.A. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, AS EMBARCAÇÕES MCDERMOTT 20, ESTEFFE S DEFELICE, DENISE D DEFELICE, FULF SEAS, GULF DUKE, JARAMAC XXVII, TIDE MAR 23, INTERMAC 255, POWER TIDE, FRONT ROYAL A STINGER DE PROPRIEDADE DA FIRMA J RAY MAC DERMOTT & COM INC, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, NOS SERVIÇOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |