DECRETO Nº 71.484 - DE 4 DE DEZEMBRO DE 1972

Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 5.036.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor das diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.036.500,00 (cinco milhões, trinta e seis mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00, a saber:

 

 

Cr$ 1,00

13.00

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

13.01

- Gabinete do Ministro

 

1301.0104.2001

- Assessoria Ministerial

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

30.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

40.000

13.01.0203.2010

- Manutenção da Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

40.000

13.02

- Secretaria-Geral

 

1302.0108.2010

- Coordenação e Planejamento Setorial

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

77.700

1302.0201.2022

- Planejamento, Organização e Controle da Programação Setorial

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

1.141.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

119.000

1302.0201.2024

- Assistência Técnica Internacional ao Ministério da Agricultura

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos.............................................

18.000

1302.0202.2029

- Previsão de Safras

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

340.000

13.04

- Inspetoria Geral de Finanças

 

1304.0107.2019

- Coordenação e Controle Financeiro

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

49.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

5.000

13.05

- Divisão de Segurança e Informações

 

1305.0809.2020

- Assessoria Relacionada à Segurança Nacional

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

28.200

4.1.4.0

Material Permanente............................................

18.300

13.06

- Departamento de Administração

 

1306.0101.2021

- Coordenação de Serviços Administrativos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

415.000

13.07

- Departamento Nacional de Produção Animal

 

1307.0206.2034

- Inseminação Artificial

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

2.300

1307.0207.2032

- Contribuição para Entidades Internacionais

 

3.2.7.9

- Diversas.............................................................

32.000

13.09

- Departamento Nacional de Produção Vegetal

 

1309.0201.2044

- Coordenação da Produção Vegetal

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

38.000

13.10

- Departamento Nacional de Engenharia Rural

 

1310.0201.2049

- Coordenação de Programas Ligados à Engenharia

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

65.000

13.13

- Diretoria do Território do Amapá

 

1313.0201.2055

Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

700

13.14

- Diretoria do Território de Roraima

 

1314.0201.2061

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

32.800

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

7.300

13.15

- Diretoria do Território de Rondônia

 

1315.0201.2069

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

17.000

13.16

- Diretoria Estadual do Acre

 

1316.0201.2077

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

5.000

13.18

- Diretoria Estadual do Amazonas

 

1318.0201.2101

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

54.300

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros.............................

100.000

1318.0202.2102

- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

15.000

1318.0202.2104

- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

19.100

1318.0202.2105

- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

14.900

1318.0202.2106

- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

8.800

1318.0206.2107

- Produção de Sementes Melhoradas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

37.000

1318.0206.2110

- Desenvolvimento da Produção Animal

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

40.000

1318.0206.2111

- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

26.700

1318.0207.1022

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

4.000

13.19

- Diretoria Estadual da Bahia

 

1319.0201.2114

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

20.000

1319.0202.2117

- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

34.200

1319.0206.2120

- Produção de Sementes Melhoradas

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

8.000

1319.0207.1024

- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

12.000

1319.0207.2125

- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

17.500

1319.0207.2129

- Manutenção dos Postos de Análises de Vinhos

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

4.500

13.20

- Diretoria Estadual do Ceará

 

1320.0201.2127

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

24.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

7.000

1320.0202.2130

- Previsão de Safras

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

12.000

13.22

- Diretoria Estadual de Goiás

 

1322.0201.2151

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

35.000

1322.0202.2152

- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

6.000

1322.0202.2155

- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

13.200

1322.0202.2164

- Informação de Mercado Agrícola

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

9.000

1322.0206.2157

- Produção de Sementes Melhoradas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

30.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

14.000

1322.0206.2160

- Desenvolvimento da Produção Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo ........................................

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros..............................................................

5.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

3.000

1322.0206.2165

- Inseminação Artificial

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

8.000

1322.0207.1032

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

12.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros...........................

4.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

3.000

13.23

- Diretoria Estadual da Guanabara

 

1323.0201.2163

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

32.300

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

235.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações.............................

36.000

1323.0202.2173

- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

20.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

20.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos.............................................

40.000

1323.0205.2175

- Pesquisas e Experimentação sobre Oleaginosas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

50.000

1323.0208.1042

- Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

12.000

13.25

- Diretoria Estadual de Mato Grosso

 

1325.0201.2186

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

20.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

4.700

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

1.500

1325.0206.2192

- Desenvolvimento da Produção Vegetal

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

14.000

1325.0206.2193

- Produção de Sementes Melhoradas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

1.000

13.26

- Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

1326.0201.2199

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

60.000

1326.0202.2200

- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

1.000

1326.0202.2201

- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

3.200

1326.0202.2202

- Pesquisas sobre o Aproveitamento de Cerrados

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros...........................

3.000

1326.0202.2203

- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo

 

3.1.3.2

- Material de Consumo.........................................

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

2.000

1326.0202.2204

- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

39.000

1326.0202.2215

- Pesquisas Zoopatológicas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

50.000

1326.0206.2217

- Inseminação Artificial

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especia

30.000

1326.0207.2212

- Serviços Técnicos da Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

20.000

13.27

- Diretoria Estadual do Pará

 

1327.0201.2214

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

34.000

1327.0202.2215

- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

25.400

1327.0202.2216

- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

13.200

1327.0202.2228

- Informação de Mercado Agrícola

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros...........................

5.000

1327.0206.2221

- Produção de Sementes Melhoradas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

25.400

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

10.000

1327.0207.1056

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

5.600

1327.0207.1057

- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

800

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

5.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

5.200

1327.0207.1058

- Combate à febre Aftosa

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

45.500

13.28

- Diretoria Estadual da Paraíba

 

1328.0201.2227

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

8.000

1328.0202.2228

- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

8.600

1328.0205.1062

- Tecnologia de Vinhos e Sucos de Frutas

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

3.300

1328.0206.2233

- Produção de Sementes Melhoradas

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

20.000

1328.0207.1063

- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

8.000

1328.0207.2238

- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

5.000

13.29

- Diretoria Estadual do Paraná

 

1329.0201.2240

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

110.000

1329.0202.2244

- Previsão de Safras

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

11.200

1329.0202.2254

- Informação de Mercado Agrícola

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

18.000

1329.0202.2255

- Pesquisas Zoopatológicas

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

25.000

1329.0206.2250

- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

7.300

1329.0206.2256

- Correlativos e Fertilizantes

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

6.000

1329.0206.2257

- Inseminação Artificial

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

14.800

1329.0207.1067

- Combate ao Cancro Cítrico

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

60.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

15.000

1329.0207.1068

- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

28.000

1329.0207.1069

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

3.500

1329.0207.2251

- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

10.000

13.30

- Diretoria Estadual de Pernambuco

 

1330.0201.2253

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

32.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

40.300

1330.0201.2268

- Coordenação e Supervisão das Atividades do Ministério na 2ª Região

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

15.600

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

12.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

1.000

1330.0202.2254

- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

90.400

1330.0202.2269

- Informação de Mercado Agrícola

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

17.100

1330.0207.1072

- Combate à febre Aftosa

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

4.500

13.31

- Diretoria Estadual do Piauí

 

1331.0201.2268

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

5.000

13.32

- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

1332.0202.2284

- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

50.000

13.33

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte

 

1333.0201.2294

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

10.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

16.000

1333.0202.2296

- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

5.800

1333.0202.2298

- Estudos Econômicos do Setor Agropecuário

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

17.000

1333.0207.1084

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

7.100

13.34

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

1334.0201.2307

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

30.000

1334.0206.2324

- Inseminação Artificial

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais................

31.400

1334.0207.1088

- Defesa Sanitária Animal

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

20.000

1334.0207.2319

- Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial...............................................................

14.000

13.35

- Diretoria Estadual de Santa Catarina

 

1335.0201.2321

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

3.500

4.1.4.0

- Material Permanente..........................................

1.800

1335.0202.2324

- Previsão de Safras

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

6.700

1335.0206.2329

- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

8.600

1335.0206.2334

- Corretivos e Fertilizantes

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

15.000

1335.0207.1090

- Combate às Doenças e Pragas da Lavoura

 

4.1.1.0

- Obras Públicas..................................................

48.500

1335.0207.2336

- Manutenção dos Postos de Análise de Vinhos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

1.500

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

4.000

13.36

- Diretoria Estadual de São Paulo

 

1336.0201.2332

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

5.500

13.37

- Diretoria Estadual de Sergipe

 

1337.0201.2343

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

40.000

1337.0202.2348

- Previsão de Safras

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

65.000

13.38

- Estação Experimental do Distrito Federal

 

1338.0201.2356

- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

22.500

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

2.000

4.1.4.0

- Material Permenente..........................................

1.700

 

TOTAL..................................................................

5.036.500

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações oamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 13.00, a saber:

 

 

Cr$ 1,00

13.00

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

13.01

- Gabinete do Ministro

 

Atividade

- 1301.0104.2001

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

6.000

Atividade

- 1301.0203.2010

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

40.000

13.02

- Secretaria-Geral

 

Atividade

- 1302.0108.2010

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

20.000

Atividade

- 1302.0201.2012

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

36.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

35.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

18.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

25.000

4.1.4.0

- Material Permanente.........................................

9.000

Atividade

- 1302.0201.2022

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos.............................................

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente.........................................

20.000

Atividade

- 1302.0202.2030

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

60.000

13.04

- Inspetoria Geral de Finanças

 

Atividade

- 1304.0107.2019

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos............................................

25.000

13.05

- Divisão de Segurança e Informações

 

Atividade

- 1305.0809.2020

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos.............................................

35.600

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

10.900

13.06

- Departamento de Administração

 

Atividade

1306.0101.2021

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

100.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações..............................

200.000

13.07

- Departamento Nacional de Produção Animal

 

Atividade

- 1307.0201.2029

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

4.300

Atividade

- 1307.0206.2034

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

2.300

Projeto

- 1307.0207.1004

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

2.900

Projeto

- 1307.0207.1005

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

4.600

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

20.200

13.08

- Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária

 

Atividade

- 1308.0201.2034

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos.............................................

34.800

Atividade

- 1308.0202.2036

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

10.000

13.09

- Departamento Nacional ede Produção Vegetal

 

Atividade

- 1309.0201.2044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo.........................................

6.000

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais.................

38.300

4.1.4.0

- Material Permanente.........................................

48.500

Atividade

- 1309.0206.2045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo........................................

6.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros............................

12.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

10.000

Atividade

1309.0206.2046

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

12.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

9.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

11.000

Atividade

1309.0206.2049

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

10.000

3.1.3.2

Outros serviços de Terceiros................................

6.000

4.1.2.0

Serviços Regime de Promoção Especial.............

10.000

Projeto

1309.0207.1008

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

6.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Promoção Especial.......

10.000

Atividade

1309.0207.2048

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

14.000

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

16.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

10.000

13.10

Departamento Nacional de Engenharia Rural

 

Projeto

1310.0201.1009

 

4.1.1.0

Obras Públicas.....................................................

80.000

Atividade

1310.0201.2049

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

6.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

30.000

4.1.4.0

Material Permanente............................................

46.300

Atividade

1310.0206.2050

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

15.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

42.600

13.11

Departamento Nacional de Serviços de Comercialização

 

Atividade

1311.0202.2002

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

17.100

Atividade

1311.0207.2003

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

10.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

14.100

Atividade

1311.0207.2004

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

16.600

4.1.2.0

Serviços de Regime de Programação Especial...

49.900

13.12

Departamento Nacional de Meteorologia

 

Atividade

1312.0201.2054

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

6.000

Projeto

1312.0208.1011

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

28.000

3.1.3.2

Outros serviços de Terceiros................................

5.000

Projeto

1312.0208.1012

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

12.000

13.14

Diretoria do Território de Roraima

 

Atividade

1314.0201.2061

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

7.100

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

5.000

4.1.4.0

Material Permanente............................................

5.000

Atividade

1314.0206.2067

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

1.000

Atividade

1314.0206.2068

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

600

Projeto

1314.0207.1015

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

19.300

Projeto

1314.0207.1016

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

2.100

13.16

Diretoria Estadual do Acre

 

Atividade

1316.0201.2077

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

4.700

Atividade

1316.0206.2084

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

300

13.17

Diretoria Estadual de Alagoas

 

Atividade

1317.0201.2088

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

4.000

4.1.4.0

Material Permanente............................................

20.000

Atividade

1317.0202.2091

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

6.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

1.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

3.000

Atividade

1317.0206.2094

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

5.000

Atividade

1317.0206.2097

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

3.200

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

500

Projeto

1317.0207.1019

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

6.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

1.500

Atividade

1317.0207.2099

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

10.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

500

13.18

Diretoria Estadual do Amazonas

 

Atividade

1318.0201.2101

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

20.000

Atividade

1318.0202.2102

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

6.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

2.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

3.700

Atividade

1318.0202.2104

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

8.000

Atividade

1318.0202.2105

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

14.700

Atividade

1318.0202.2106

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

1.500

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

700

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

500

Atividade

1318.0202.2114

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

14.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

8.900

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

22.900

Atividade

1318.0202.2115

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

11.000

Atividade

1318.0206.2108

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

44.100

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

24.600

Projeto

1318.0207.1024

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

43.000

13.19

Diretoria Estadual da Bahia

 

Projeto

1319.0201.1027

 

4.1.1.0

Obras Públicas.....................................................

40.000

Atividade

1319.0202.2117

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

20.000

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

14.200

Atividade

1319.0206.2120

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

13.000

Atividade

1319.0206.2124

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.200

Projeto

1319.0207.1024

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

12.000

Atividade

1319.0207.2125

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

17.500

Atividade

1319.0207.2129

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

4.500

13.20

Diretoria Estadual do Ceará

 

Atividade

1320.0201.2127

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

30.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

15.000

Atividade

1320.0202.2131

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

2.700

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

1.200

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

8.400

13.21

Diretoria Estadual do Espírito Santo

 

Atividade

1321.0201.2140

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

10.500

4.1.4.0

Material Permanente...........................................

4.000

Atividade

1321.0202.2141

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

7.000

Atividade

1321.0202.2143

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

2.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

3.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

5.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

5.000

Atividade

1321.0206.2148

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

4.000

Projeto

1321.0207.1030

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

19.000

Projeto

1321.0207.1031

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

2.000

13.22

Diretoria Estadual de Goiás

 

Atividade

1322.0201.2151

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

45.000

Atividade

1322.0201.2163

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

10.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

10.000

4.1.4.0

Material Permanente............................................

5.000

Atividade

1322.0202.2152

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

6.000

Atividade

1322.0202.2154

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

3.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

5.800

Atividade

1322.0202.2155...................................................

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

5.400

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

7.800

Atividade

1322.0202.2164

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

7.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

2.000

Atividade

1322.0206.2157

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

34.000

Atividade

1322.0206.2160

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

28.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.000

Atividade

1322.0206.2165

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

8.000

Projeto

1322.0207.1033

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

7.000

Projeto

1322.0207.1033

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

18.000

Atividade

1322.0207.2162

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

10.000

13.23

Diretoria Estadual da Guanabara

 

Projeto

1323.0201.1036

 

4.1.1.0

Obras Públicas.....................................................

150.000

Atividade

1323.0202.2163

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

135.000

Atividade

1323.0202.2166

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

3.400

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

3.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

7.500

Atividade

1323.0202.2173

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

115.000

Atividade

1323.0205.2174

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

15.100

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

16.100

Atividade

1323.0205.2175

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

50.000

Atividade

1323.0205.2176

 

3.1.3.2

Outros serviços de Terceiros...............................

42.000

Atividade

1323.0205.2177

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

9.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

8.000

3.1.4.0

Encargos diversos................................................

3.000

Atividade

1323.0205.2178

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

3.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

17.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.000

Atividade

1323.0206.2170

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

7.800

Projeto

1323.0207.1038

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

12.700

Projeto

1323.0207.1039

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

25.300

Atividade

1323.0207.2171

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

11.500

13.24

Diretoria Estadual do Maranhão

 

Atividade

1324.0202.2177

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

5.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

5.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

7.700

13.25

Diretoria Estadual de Mato Grosso

 

Atividade

1325.0201.2186

 

4.1.3.0

Equipamento e Instalações..................................

4.700

4.1.4.0

Material Permanente............................................

3.200

Atividade

1325.0202.2189

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

8.300

Atividade

1325.0202.2191

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

3.600

Atividade

1325.0202.2199

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

33.000

Atividade

1325.0206.2193

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

15.000

Projeto

1325.0207.1046

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

2.700

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

4.300

13.26

Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

Atividade

1326.0201.2199

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

50.000

Atividade

1326.0202.2200

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

800

Atividade

1326.0202.2201

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

1.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.200

Atividade

1326.0202.2202

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

3.200

Atividade

1326.0202.2203

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

4.000

Atividade

1326.0202.2204

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

39.000

Atividade

1326.0202.2215

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

60.000

Atividade

1326.0206.2217

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

30.000

Atividade

1326.0207.2212

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

20.000

13.27

Diretorias Estadual do Pará

 

Atividade

1327.0201.2214

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

40.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

39.600

3.1.4.0

Encargos Diversos

5.500

Atividade

1327.0202.2215

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

13.400

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

12.000

Atividade

1327.0202.2216

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

5.200

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

8.000

Atividade

1327.0202.2218

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

3.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

5.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

9.200

Atividade

1327.0202.2228

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

11.700

Atividade

1327.0206.2230

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

15.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

10.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

25.000

13.28

Diretoria Estadual da Paraíba

 

Atividade

1328.0201.2227

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

18.500

4.1.4.0

Material Permanente...........................................

600

Atividade

1328.0202.2228

 

3.1.4.0

Encargos Diversos..............................................

8.600

Atividade

1328.0202.2231

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

3.500

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

1.800

Projeto

1328.0205.1062

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

3.300

Atividade

1328.0206.2233

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

20.000

Projeto

1328.0207.1063

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

8.000

Atividade

1328.0207.2238

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

5.000

13.29

Diretoria Estadual do Paraná

 

Atividade

1329.0201.2240

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

5.800

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

12.000

Atividade

1329.0202.2243

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

12.500

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

4.100

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

20.000

Atividade

1329.0202.2244

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

10.000

3.1.4.0

Encargos Diversos..............................................

1.200

Atividade

1329.0202.2254

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

18.000

Atividade

1329.0202.2255

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

25.000

Atividade

1329.0206.2250

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais..................

23.300

Atividade

1329.0206.2256

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

22.200

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

3.800

Atividade

1329.0206.2257

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

14.800

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

5.500

Projeto

1329.0207.1067

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

75.000

Projeto

1329.0207.1068

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

8.000

Projeto

1329.0207.1069

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

3.500

Atividade

1329.0207.2251

 

3.1.2.0

Material de Consumo..........................................

10.000

13.30

Diretoria Estadual de Pernambuco

 

Atividade

1330.0201.2268

 

4.1.3.0

Equipamento e Instalações..................................

9.100

Atividade

1330.0202.2254

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

15.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

15.000

Atividade

1330.0202.2255

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

27.500

Atividade

1330.0202.2256

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

10.000

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

5.500

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

13.000

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

8.000

Atividade

1330.0202.2257

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

4.100

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

14.100

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

700

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

3.900

Atividade

1330.0202.2269

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

17.100

Atividade

1330.0206.2261

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

18.200

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.900

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

1.300

Atividade

1330.0206.2262

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

5.000

Atividade

1330.0206.2265

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

12.000

Atividade

1330.0206.2271

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

5.500

Projeto

1330.0207.1071

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

17.500

Atividade

1330.0207.2266

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

6.200

13.31

Diretoria Estadual do Piauí

 

Atividade

1331.0201.2268

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

1.400

Atividade

1331.0202.2272

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

6.000

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

3.500

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

4.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

4.800

Atividade

1331.0206.2277

 

4.1.2.0

Serviço em Regime de Programação Especial...

2.000

Atividade

1331.0206.2278

 

3.2.7.9

Diversas...............................................................

16.200

13.32

Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

Atividade

1332.0202.2283

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

5.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

4.600

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

6.900

13.33

Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte

 

Atividade

1333.0202.2296

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

5.800

Atividade

1333.0202.2298

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

5.000

3.1.4.0

Encargos Diversos..............................................

2.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

10.000

Projeto

1333.0207.1084

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

7.100

13.34

Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

Projeto

1334.0201.1089

 

4.1.1.0

Obras Públicas.....................................................

460.000

Atividade

1334.0206.2314

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais....................

6.400

Atividade

1334.0206.2323

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

6.500

Projeto

1334.0207.1087

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

700

Atividade

1334.0207.2319

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

14.000

Projeto

1334.0208.1091

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

5.600

13.35

Diretoria Estadual de Santa Catarina

 

Atividade

1335.0201.2321

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

30.700

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações................................

4.800

Atividade

1335.0202.2323

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

5.900

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

7.100

Atividade

1335.0206.2329

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

8.600

Atividade

1335.0206.2334

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

15.000

Atividade

1335.0207.2336

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros...............................

5.500

13.36

Diretoria Estadual de São Paulo

 

Projeto

1336.0201.1096

 

4.1.1.0

Obras Públicas.....................................................

200.000

Atividade

1336.0201.2332

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

10.000

4.1.4.0

Material Permanente............................................

5.500

Atividade

1336.0202.2343

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

37.400

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

4.800

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

2.300

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

2.200

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

4.500

Atividade

1336.0206.2339

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

2.500

Projeto

1336.0208.1097

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

3.000

13.27

Diretoria Estadual de Sergipe

 

Atividade

1337.0201.2343

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

27.000

Atividade

1337.0202.2344

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

68.000

Atividade

1337.0202.2345

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

23.000

Atividade

1337.0202.2347

 

3.1.2.0

Material de Consumo...........................................

5.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros..............................

3.700

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial..

4.000

13.38

Estação Experimental do Distrito Federal

 

Atividade

1338.0202.2357

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

10.000

Atividade

1338.0202.2358

 

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

8.100

Atividade

1338.0202.2359

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais...................

2.900

3.1.4.0

Encargos Diversos...............................................

5.200

 

TOTAL..................................................................

5.036.500

Art. 3° Este Decreto Entrará em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de dezembro de1972; 151° da Independência e 84° da República.

emílio g. médici

Antônio Delfim Netto

L. F. Cirne Lima

João Paulo dos Reis Velloso