Decreto nº 71.467 de 01/12/1972
Decreto nº 71.467 de 01/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ITEM II DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5.754 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1972] (p. 10728, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , COMPROVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
REGULAMENTO , CREDITO SUPLEMENTAR , ATENDIMENTO , PROGRAMA ESPECIAL , FINANCIAMENTO , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORGÃOS , RECEITA VINCULADA , PROGRAMA ESPECIAL .
REGULAMENTAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , RECEITA VINCULADA , PROGRAMA ESPECIAL , SALDO , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , RATIFICAÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |