Decreto nº 71.359 de 10/11/1972
Decreto nº 71.359 de 10/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1972] (p. 10057, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , CARIACICA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |