Decreto nº 71.358 de 10/11/1972
Decreto nº 71.358 de 10/11/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO PEDRAS BRANCAS, NO MUNICIPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1972] (p. 10057, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |