DECRETO Nº 71.298, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 71.153, de 26 de setembro de 1972, que abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.414.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam retificados, na forma abaixo, os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 71.153, de 26 de setembro de 1972, que abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 2.414.100,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil e cem cruzeiros).
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| Cr$ 1,00 |
| No artigo 1º, Onde se lê: |
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2201.0104.2001 | -Assessoria Ministerial |
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3.1.3.2 | -Outros Serviços de Terceiros.. | 150.000 |
2201.0104.2001. | -Assessoria Ministerial |
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3.1.3.2 | -Outros Serviços de Terceiros.................................. | 150.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................... | 60.000 |
| No artigo 2º, Onde se lê |
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Atividade | 2205.0809.2012 |
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3.1.4.0 | Encargos Diversos................... | 60.000 |
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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01 | Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... | 121.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente................ | 40.500 |
Atividade | 2208.1401.2017 |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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02 | Despesas Variáveis.................. | 551.400 |
Projeto | 2208.1406.1027 |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros... | 335.000 |
| Leia-se: |
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Atividade | 2205.0809.2012 |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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01 | Vencimentos e Vantagens Fixas......................................... | 121.800 |
4.1.4.0 | Material Permanente................ | 40.500 |
Projeto | 2208.1406.1027 |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros... | 335.000 |
2209 | Departamento Nacional da Produção Mineral |
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Atividade | 2209.1401.2017 |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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02 | Despesas Variáveis.................. | 551.400 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Velloso