Decreto nº 71.278 de 31/10/1972
Decreto nº 71.278 de 31/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.219, DE 15 DE MAIO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9675, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
DIRETRIZ , PROGRAMA ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , EMPRESA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROGRAMA ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |