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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 71.245 de 13/10/1972

Ementa

CRIA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1972] (p. 9186, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , ATENDIMENTO , SERVIÇO , SECRETARIA , CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONAUTICA (CONSEFA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CRIAÇÃO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
TRANSFERENCIA , INSPETORIA GERAL , COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação