DECRETO Nº 71.239, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972.
Retifica o Decreto nº 69.679, de 3 dezembro de 1971, que autoriza permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 69.679, de 3 de dezembro de 1971, que autoriza a permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal:
No artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
"lotes ns. 80, 90, 560, 570, 590 e 600",
LEIA-SE:
"lotes ns. 80, 90, 560, 570, 580, 590 e 600".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto