Decreto nº 70.914 de 02/08/1972
Decreto nº 70.914 de 02/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1972] (p. 6905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CRIAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |